Câmara Municipal de Itabira

Você sabia?
Painel do site

Texto

Caro(a) Cidadão(ã),

A Câmara Municipal de Itabira apresenta o novo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada pela Presidenta da República em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma dinâmica a aplicação dos recursos públicos do legislativo, compreendendo as receitas transferências pelo município e a execução das despesas, inclusive os contratos, sendo oferecidas informações detalhadas quanto ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, dentre outras.

Seja bem vindo,
Câmara Municipal de Itabira-MG.

Final do corpo do documento e conteúdo da página